Em 1º de dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por 6 votos a 5, o direito dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de reverem o valor de seus benefícios – a chamada revisão da vida toda. Essa revisão pode ser solicitada pelos segurados que começaram a contribuir para o INSS antes de julho de 1994 (mês de criação do Plano Real) e se aposentaram entre 1999 (quando o governo alterou as regras de cálculo dos benefícios após fazer uma reforma da Previdência no ano anterior) e a reforma da Previdência de 2019.

A sentença do STF não significa que todos que se encaixam nos critérios para reivindicar a revisão receberão um aumento nos vencimentos. É necessário que o pleiteante faça um cálculo cuidadoso, com a conversão ao real das contribuições anteriores à criação da moeda, para verificar se terá a aposentadoria ou pensão elevada. Em um bom número de casos, o valor pode cair.

Atualmente, só é possível pedir a revisão na Justiça. Segundo o INSS, só depois de o STF publicar o acórdão sobre a sentença é que serão definidos procedimentos administrativos para que o segurado possa entrar com processo administrativo na Previdência Social.

Quem for entrar na Justiça deve levar em consideração o valor da causa. Processos de até 60 salários mínimos podem tramitar no Juizado Especial Federal, mais rápido nas decisões. Processos acima desse valor são julgados apenas pela Justiça Federal. Como o assunto ainda envolve desdobramentos, vale a pena acompanhá-lo com atenção, recomenda a GRIZZ.

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